Proibição de Propaganda de Alcool

Foi lançada no dia 15 de maio de 2004, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a mobilização nacional e o manifesto pela proibição das propagandas de cerveja e outras bebidas alcoólicas.

O movimento, denominado “Beba Cidadania”, é liderado pelo Cremesp e pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp) e conta com a participação de inúmeras entidades de defesa do consumidor, Igrejas, Universidades, Maçonaria, serviços de saúde, entidades médicas, conselhos profissionais, sindicatos, ONGs que trabalham com dependência química, grupos de apoio e auto-ajuda, entidades de defesa de portadores de patologias, dentre outras.

Antes mesmo de ser lançado, o manifesto já era assinado por cerca de 180 entidades, que reivindicam a aprovação de legislação para limitar a publicidade de álcool nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que restringe as propagandas de cigarro.

Em junho será deflagrada campanha para adesão de centenas de entidades ao manifesto e coleta de um milhão de assinaturas, por meio de abaixo-assinado, para exigir a aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Será disponibilizado no site na Internet (http://www.bebacidadania.org.br), além de formulários próprios, cartazes e material de divulgação.

Para o presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino, “a mobilização tende a ganhar forças, pois há um sentimento de diversos setores da sociedade de que medidas devem ser tomadas para conter o uso abusivo do álcool”.

Em editorial, no dia 19 de maio, o jornal Folha de S.Paulo defendeu “a proscrição de toda e qualquer publicidade de bebidas alcoólicas, o que seria o correto em termos de saúde pública”.

Ministério da Saúde deve se posicionar
Ao mesmo tempo em que foi lançado o manifesto das entidades, o grupo de trabalho interministerial que discutia uma nova regulamentação para bebidas alcoólicas encaminhou ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, proposta de limitar a propaganda em rádio e televisão após às 23 horas. Atualmente, apenas as bebidas de alto teor alcoólico, como a cachaça e o whisky, têm a propaganda proibida entre 6 e 21 horas.

MANIFESTO PELA PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DE CERVEJA E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS

Nós, cidadãs, cidadãos e entidades da sociedade civil:

DEFENDEMOS a proibição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que limita as propagandas de cigarro.
CONCLAMAMOS todos a aderir à campanha de recolhimento de Um Milhão de Assinaturas para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional a aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.
ALERTAMOS que o consumo de álcool é hoje um dos mais graves problemas de saúde e segurança pública do Brasil, porque:

- é responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país;
- provoca 60% dos acidentes de trânsito;
- é detectado em 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas;
- transforma 18 milhões de brasileiros em dependentes;
- leva 65% dos estudantes de 1º e 2 º grau à ingestão precoce, sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos;
- está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras;
- causa intoxicações agudas, coma alcoólico, pancreatite, cirrose hepática, câncer em vários órgãos, hipertensão arterial, doenças do coração, acidente vascular cerebral, má formação do feto, doenças sexualmente transmissíveis, Aids e gravidez indesejada;
- impõe prejuízos incalculáveis, atendimentos em prontos-socorros, internações psiquiátricas, faltas no trabalho; além dos custos humanos, com a diminuição da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.

Assim,
DENUNCIAMOS que os interesses econômicos; o lobby da indústria de bebidas alcoólicas; a propaganda enganosa e irresponsável; e a omissão governamental levam à total ausência de políticas públicas de prevenção e controle do consumo do álcool no Brasil.
SUGERIMOS, além de normas rígidas de restrição das propagandas:

- aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para prevenção e tratamento de dependentes;
- fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A venda de bebidas alcoólicas para menores é crime que deve ser punido;
- controle rigoroso dos motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

Por fim,
EXIGIMOS

- o direito de viver em uma sociedade livre das conseqüências do uso abusivo do álcool, tais como acidentes e atos de violência;
- que informações confiáveis sobre os efeitos nocivos do consumo do álcool sejam oferecidas a todos os cidadãos;
- que crianças e adolescentes não sejam expostos a propagandas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas;
- que todas as pessoas dependentes do álcool tenham acesso a tratamento digno e adequado.

Para obter mais informações, ligue para (11) 3017-9352 e 3017-9393. As entidades podem aderir ao movimento por e-mail:
manifesto@cremesp.org.br